P R O G R A M A   D E  C O N T R O L E   M É D I C O   D E   S A Ú D E   O C U P A C I O N A L


O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, sob a coordenação de um médico com especialização comprovada em Medicina do Trabalho, é uma das iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com todas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que a articulação básica deve ser com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, previsto na Norma Regulamentadora nº 9 (NR9). 

Deve possuir diretrizes mínimas que possam balizar as ações desenvolvidas de acordo com procedimentos em relação a condutas dentro dos conhecimentos científicos atualizados e da boa prática médica. Alguns destes procedimentos podem ser padronizados, enquanto outros devem ser individualizados para cada empresa.  Portanto, o mínimo que se requer do programa é um estudo in loco para reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes. Através deste reconhecimento, deve ser estabelecido um conjunto de exames clínicos e complementares específicos para a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores. Se o reconhecimento não detectar risco ocupacional específico, o controle médico poderá resumir- se a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho.  Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em duas vias: a  primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo da primeira via.

 O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

 

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